Como pedir a licença internacional de condução no IMT antes de viajar

A licença internacional de condução não é uma carta autónoma nem é necessária em todos os destinos. Serve para conduzir veículos das mesmas categorias da sua carta em países fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu que reconheçam o documento. Antes de pagar, confirme a exigência junto das autoridades do país e, se vai alugar um veículo, junto da empresa de aluguer.

A licença só é válida fora de Portugal e tem de acompanhar a carta de condução que lhe deu origem. Uma fotografia da carta, a licença isolada ou uma carta caducada não satisfazem esta combinação.

Verifique se pode pedir e durante quanto tempo vale

Pode pedir a licença quem tenha uma carta válida emitida em Portugal, na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu. Confirme todas as categorias e a data de validade antes de se deslocar ao IMT.

A validade máxima da licença é de um ano a contar da emissão. Se a carta caducar antes, a licença termina nessa data mais próxima. Por isso, quando a carta está perto de caducar, compare o calendário da viagem com a revalidação: pedir a licença primeiro não prolonga a carta.

Mesmo que o destino conste entre os países das convenções rodoviárias, confirme as condições locais atuais. O reconhecimento pode depender do tipo de estadia, do veículo ou da obrigação de apresentar outros documentos.

Prepare os documentos sem confundir cópia com original

Para o pedido presencial, a página do gov.pt exige:

• carta de condução original e válida;
• documento de identificação;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• fotografia atual tipo passe, a cores, com fundo liso e claro;
• Modelo 1 IMT preenchido.

No Modelo 1, escreva Licença Internacional de Condução na linha Outra do campo Pretensão. Não assinale uma revalidação ou segunda via apenas para aproveitar o mesmo formulário.

Compare o nome e as categorias entre os documentos. Se existe uma divergência, trate-a antes do pedido; a licença não é o meio para corrigir a carta de base.

Faça o pedido no balcão do IMT

1. Localize um balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes que preste o serviço e confirme o atendimento antes de se deslocar.
2. Entregue o formulário e apresente os originais pedidos.
3. Pague 30 euros pelo canal indicado no balcão e conserve o recibo.
4. Receba a licença, que o gov.pt indica ficar pronta no momento do pedido.
5. Ainda no balcão, confira nome, categorias, data de emissão e data de fim de validade.

O pedido está concluído quando tem em mãos a licença legível, com dados coerentes com a carta, e o comprovativo do pagamento. Não aceite sair apenas com a expectativa de que o documento será enviado se o serviço oficial informa que a entrega é imediata; peça esclarecimento e uma referência escrita para qualquer exceção.

Se o balcão não emitir ou houver um erro

Peça que identifiquem o documento em falta ou a razão da recusa e guarde o comprovativo de presença, o formulário, o recibo e a indicação recebida. Não faça um segundo pagamento noutro balcão sem saber se o primeiro ficou registado.

Se o erro estiver na carta de condução ou se esta estiver caducada, resolva primeiro esse título com o IMT. Se a dúvida for sobre aceitação no destino, a resposta deve vir da autoridade competente desse país; o IMT não pode garantir que uma empresa estrangeira de aluguer dispense requisitos próprios permitidos pela lei local.

Durante a viagem, transporte a licença e a carta válida em conjunto. Guarde cópias separadas apenas para facilitar a participação de perda; as cópias não substituem os documentos exigidos para conduzir.

Perguntas frequentes

A licença é válida em Portugal?

Não. O gov.pt esclarece que só é válida fora de Portugal e deve ser apresentada juntamente com a carta de condução válida.

Vale sempre durante um ano?

Esse é o máximo. Se a carta que serviu de base caducar antes de terminar o ano, a licença também termina nessa data anterior.